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A partir de 2024, as apostas esportivas no Brasil serão tributadas em jogos aposta esportiva 12% sobre o Imposto de Renda.

Situação Atual

Desde o advento da Lei 14.790/2024, que regulamentou as apostas esportivas on-line, empresas e apostadores que praticam a atividade têm que recolher os impostos devidos no Brasil.

Os ganhos devem ser declarados anualmente, assim como outros rendimentos, para isto devem ser informados na seção "Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/Definitiva". Mesmo valores recebidos dentro da faixa de isenção devem ser informados no momento da declaração anual do IR.

Impostos e Situação Fiscal

Forma de Ganho	Imposto aplicável	Tabela de Valores
Apostas esportivas	Imposto sobre a Renda	% anual sobre lucros que excedem R$ 2.112
Loteria	Retenção na Fonte	% sobre valores recebidos

Consequências da Não-Declaração

Não declarar dinheiro proveniente de apostas esportivas poderá resultar em jogos aposta esportiva medidas disciplinares e penais de acordo com a legislação.

Passos para se Declarar

1. Informar os recebimentos nas fichas de Rendimentos do Imposto de Renda;
2. Apresentá-los à receita federal até o dia 30 de abril seguinte ao término do ano.

Considerações Finais

Para afastar-se de eventuais problemas, recomenda-se dedicar atenção em jogos aposta esportiva ter ciência da legislação própria para o seu determinado país com relação às apostas esportivas e à inscrição de impostos.

Perguntas e Respostas

Os prêmios com apostas precisam ser declarados anualmente?

Sim, assim como outros rendimentos, eles entram na seção 'Rendimentos Subjectos a Tributação Exclusiva/Definitiva'.

Qual é o julgamento final com relação às alíquotas relativas ao setor de apostas esportivas e jogos online?

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