Casino games are prohibited in Brazil. Poker, either land-based or online, is unregulated in Brazil as it is considered a game of skill and, therefore, falls outside of the scope of Decree-Law No. 3,688/1941 (the Misdemeanour Criminal Act of 1941 MCA). No specific regulation applies.
In December 2024, the Brazilian Senate finally passed its gambling regulations for sports betting and online casinos. What took so long? Until this week, there had been no enforceable or documented Brazilian gambling regulations due to a blanket ban on gambling in the country since the 1940s.
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